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Lei Municipal - LEI Nº 22.890/2026 de 27/02/2026 por PREFEITURA MUNICIPAL (Projeto de Lei Ordinária nº 3426 de 2025)

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Documento Acessório

Tipo

Lei Municipal

Nome

LEI Nº 22.890/2026

Data

27/02/2026

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Ementa

ALTERA A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO "VISTA ALEGRA DO JUÁ", CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 22.608, DE 31 DE JULHO DE 2025, QUE PASSA A DENOMINA-SE COMO "JUÁ", E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.
(AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM)

Indexação

ALTERA A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO "VISTA ALEGRA DO JUÁ", CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 22.608, DE 31 DE JULHO DE 2025, QUE PASSA A DENOMINA-SE COMO "JUÁ", E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.
(AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM)
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