Ofício - OF 127/2026 GP/DL de 27/02/2026 por DEPARTAMENTO LEGISLATIVO (Moção nº 13 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OF 127/2026 GP/DL
Data
27/02/2026
Autor
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Ementa
OF 127/2026 GP/DL
Indexação
OF 127/2026 GP/DL
Texto Integral