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Memorando - MEMO 046/2026 2ª COM de 04/03/2026 por PRES. 2ª COM - VER ERLON (Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 2026)

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Documento Acessório

Tipo

Memorando

Nome

MEMO 046/2026 2ª COM

Data

04/03/2026

Autor

PRES. 2ª COM - VER ERLON

Ementa

MEMO 046/2026 2ª COM

Indexação

MEMO 046/2026 2ª COM
OpenAPI