Memorando - MEMO 010/2026 de 09/02/2026 por 2ª COMISSÃO (Projeto de Lei Ordinária nº 3426 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMO 010/2026
Data
09/02/2026
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
MEMO 010/2026
Indexação
MEMO 010/2026
Texto Integral