Parecer - PARECER 2ª COM de 24/03/2026 por 2ª COMISSÃO (Projeto de Lei Ordinária nº 4946 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COM
Data
24/03/2026
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
PARECER 2ª COM
Indexação
PARECER 2ª COM
Texto Integral