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Memorando - MEMO 035/2026 - DL de 16/03/2026 por DEPARTAMENTO LEGISLATIVO (Projeto de Lei de Terras nº 60 de 2026)

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Documento Acessório

Tipo

Memorando

Nome

MEMO 035/2026 - DL

Data

16/03/2026

Autor

DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Ementa

MEMO 035/2026 - DL

Indexação

MEMO 035/2026 - DL
OpenAPI