Documentos Acessórios (Projeto de Lei de Terras nº 60 de 2026)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OF 550/2026 - PMS | Ofício | 12/03/2026 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM | OFÍCIO 550 2026 ENCAMINHA PROJ TERRAS PARA CÂMARA.pdf |
| MEMO 035/2026 - DL | Memorando | 16/03/2026 | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO | MEMORANDO 035 2026 QUE ENCAMINHA PROJETOS 055 AO 060 2 COMISSÃO.pdf |
| MEMO 111/2026 - 2ª COM. | Memorando | 25/03/2026 | 2ª COMISSÃO | MEMO 111 2026 2ªCOM P MEMB 2ª COM PROJ DE LEI DE TERRAS 056 059 060 DE 2026 EM 25 03 2026.pdf |
| MEMO Nº 137/2026 | Memorando | 01/04/2026 | 2ª COMISSÃO | MEMO 137 2026 2ªCOM P 2ªCOM PROJ LEI DE TERRAS 056 059 060 DE 2026 EM 01 04 2026.pdf |
| MEMO Nº 141/2026 | Memorando | 06/04/2026 | 2ª COMISSÃO | MEMO 141 2026 2ªCOM P 2ªCOM PROJ LEI DE TERRAS 056 059 060 DE 2026 EM 06 04 2026.pdf |
| MEMO Nº 164/2026 - 2ª COM | Memorando | 14/04/2026 | 2ª COMISSÃO | MEMO 164 2026 2ªCOM P 2ªCOM PROJ DE LEI DE TERRAS 042 053 056 059 060 DE 2026 264 265 DE 2025 EM 14 04 2026.pdf |