Memorando - MEMO 111/2026 - 2ª COM. de 25/03/2026 por 2ª COMISSÃO (Projeto de Lei de Terras nº 60 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMO 111/2026 - 2ª COM.
Data
25/03/2026
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
MEMO 111/2026 - 2ª COM.
Indexação