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Ofício - MEMO Nº 112/2026 COM de 26/03/2026 por DEPARTAMENTO LEGISLATIVO (Projeto de Lei de Terras nº 268 de 2025)

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Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

MEMO Nº 112/2026 COM

Data

26/03/2026

Autor

DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Ementa

MEMO Nº 112/2026 COM

Indexação

MEMO Nº 112/2026 COM
OpenAPI