Memorando - MEMO Nº099/2026 2ªCOM de 23/03/2026 por 2ª COMISSÃO (Projeto de Lei Ordinária nº 398 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMO Nº099/2026 2ªCOM
Data
23/03/2026
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
MEMO Nº099/2026 2ªCOM
Indexação