PROTOCOLO I DOC PREF - PROTOCOLO DE ENCAMINHAMENTO PMS de 23/03/2026 por DEPARTAMENTO LEGISLATIVO (Projeto de Lei de Terras nº 218 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PROTOCOLO I DOC PREF
Nome
PROTOCOLO DE ENCAMINHAMENTO PMS
Data
23/03/2026
Autor
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Ementa
PROTOCOLO DE ENCAMINHAMENTO PMS
Indexação
Texto Integral