Memorando - MEMO Nº116/2026 2ªCOM de 26/03/2026 por 2ª COMISSÃO (Projeto de Lei Ordinária nº 4745 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMO Nº116/2026 2ªCOM
Data
26/03/2026
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
MEMO Nº116/2026 2ªCOM
Indexação