Acórdão TCM/PA - MEMO Nº105/2026 5ªCMS de 12/05/2026 por SALA DAS COMISSÕES (Projeto de Lei de Terras nº 61 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Acórdão TCM/PA
Nome
MEMO Nº105/2026 5ªCMS
Data
12/05/2026
Autor
SALA DAS COMISSÕES
Ementa
MEMO Nº105/2026 5ªCMS
Indexação