Memorando - MEMO Nº 209/2026 - 2ª COM. de 12/05/2026 por 2ª COMISSÃO (Projeto de Lei de Terras nº 31 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMO Nº 209/2026 - 2ª COM.
Data
12/05/2026
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
MEMO Nº 209/2026 - 2ª COM.
Indexação