Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2023 - Devolvido ao Presidente da Comissão com Parecer - 23/11/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2023)

Relatoria

Comissão

4ª COM - 4ª Comissão: Transporte e Comunicações, Turismo, Comércio e Indústria

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2023

Data Designação

23/11/2023

Data Destituição

05/12/2023

Parlamentar

ERLON ROCHA

Motivo Fim Relatoria

Devolvido ao Presidente da Comissão com Parecer