Projeto de Lei de Terras nº 358 de 2022 - Devolvido ao Presidente da Comissão com Parecer - 04/12/2023 (Projeto de Lei de Terras nº 358 de 2022)
Relatoria
Comissão
2ª COM - 2ª Comissão: Finanças, Contas, Constituição, Justiça e Redação
Matéria
Projeto de Lei de Terras nº 358 de 2022
Data Designação
04/12/2023
Data Destituição
20/12/2023
Parlamentar
ERASMO MAIA
Motivo Fim Relatoria
Devolvido ao Presidente da Comissão com Parecer