Relatorias (Projeto de Lei de Terras nº 358 de 2022)
Total de Relatorias: 1
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| 2ª COM - 2ª Comissão: Finanças, Contas, Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei de Terras nº 358 de 2022 | 04/12/2023 | 20/12/2023 | ERASMO MAIA | Devolvido ao Presidente da Comissão com Parecer |