Projeto de Lei de Terras nº 294 de 2019 | Encaminhado ao Executivo para sanção. | 16/03/2020 (Projeto de Lei de Terras nº 294 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
16/03/2020
Unidade Local
Departamento Legislativo - LEGISLATIVO
Unidade Destino
Prefeitura de Santarém - PMS
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Encaminhado ao Executivo para sanção.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE SANTARÉM EMIR AGUIAR ENCAMINHOU DO PROJETO DE LEI DE TERRAS Nº 019/2020 DE 09/03/2020 REFERENTE AO PROCESSO DE N° 1058/2019-CHDU PARA SANÇÃO DO PREFEITO.