Projeto de Lei de Terras nº 294 de 2019 | Norma Sancionada | 27/03/2020 (Projeto de Lei de Terras nº 294 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
27/03/2020
Unidade Local
Prefeitura de Santarém - PMS
Unidade Destino
Departamento Legislativo - LEGISLATIVO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma Sancionada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHA A CÂMARA DE SANTARÉM O PROJETO DE LEI DE TERRAS N° 019/2020 REFERENTE AO PROCESSO Nº 1058/2019-CHDU APROVADO EM 09 DE MARÇO DE 2020 COMO LEI DE Nº 20.931 DE 27 DE MARÇO DE 2020.