Projeto de Lei de Terras nº 294 de 2019 | Norma Arquivada | 30/03/2020 (Projeto de Lei de Terras nº 294 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
30/03/2020
Unidade Local
Departamento Legislativo - LEGISLATIVO
Unidade Destino
Arquivo da Câmara - ARQUIVO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma Arquivada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
ENCAMINHADO PARA ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM O PROJETO DE LEI DE TERRAS Nº 019/2020 REFERENTE AO PROCESSO Nº 1058/2019-CHDU DE AUTORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL. SANCIONADO COMO LEI N° 20.931 DE 27 DE MARÇO DE 2020.