Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2019 | Norma Sancionada | 04/03/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
04/03/2020
Unidade Local
Prefeitura de Santarém - PMS
Unidade Destino
Presidência - PRESIDÊNCIA
Data Encaminhamento
04/03/2020
Data Fim Prazo
Status
Norma Sancionada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHA A CÂMARA DE SANTARÉM O PROJETO DE LEI N° 05/2019 REFERENTE AO PROCESSO Nº 1808/2019 APROVADO EM 04 DE MARÇO DE 2020, SANCIONADO COMO LEI DE Nº 20.913/2019 DE 04 DE MARÇO DE 2020.