Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2019 | Norma Arquivada | 13/03/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
13/03/2020
Unidade Local
Departamento Legislativo - LEGISLATIVO
Unidade Destino
Arquivo da Câmara - ARQUIVO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma Arquivada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O DIRETOR LEGISLATIVO ENCAMINHOU PARA ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM O PROJETO DE LEI N° 10/2019 REFERENTE AO PROCESSO N° 939/2019 DE AUTORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL.
SANCIONADO COMO LEI Nº 20.918/2020 DE 13 DE MARÇO DE 2020.
SANCIONADO COMO LEI Nº 20.918/2020 DE 13 DE MARÇO DE 2020.