Projeto de Lei de Terras nº 155 de 2020 | Norma Sancionada | 30/09/2020 (Projeto de Lei de Terras nº 155 de 2020)

Tramitação

Data Tramitação

30/09/2020

Unidade Local

Prefeitura de Santarém - PMS

Unidade Destino

Departamento Legislativo - LEGISLATIVO

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Norma Sancionada

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

O PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHA A CÂMARA DE SANTARÉM A LEI REFERENTE AO PROCESSO Nº 0863/2018-CHDU COMO LEI DE Nº 21.061 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020.