Projeto de Lei de Terras nº 261 de 2021 | Norma Sancionada | 03/05/2022 (Projeto de Lei de Terras nº 261 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
03/05/2022
Unidade Local
Prefeitura de Santarém - PMS
Unidade Destino
Presidência - PRESIDÊNCIA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma Sancionada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHOU A NORMA SANCIONADA, REFERENTE AO PROCESSO DE ALIENAÇÃO DE TERRA DO PROJETO DE LEI APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE ABRIL DE 2022, AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA CONHECIMENTO E ARQUIVAMENTO.