Projeto de Lei Ordinária nº 389 de 2022 | Matéria arquivada | 14/12/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 389 de 2022)

Tramitação

Data Tramitação

14/12/2022

Unidade Local

Departamento Legislativo - LEGISLATIVO

Unidade Destino

Arquivo da Câmara - ARQUIVO

Data Encaminhamento

14/12/2022

Data Fim Prazo

 

Status

Matéria arquivada

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

MATÉRIA SANCIONADA E ARQUIVADA
PROJETO DE LEI Nº 389/2022 DE 13/12/2022.
Lei-PMS nº 21.866, de 26 de dezembro de 2022