Projeto de Lei Ordinária nº 352 de 2022 | Veto Parcial do Executivo Mantido | 28/02/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 352 de 2022)

Tramitação

Data Tramitação

28/02/2023

Unidade Local

Plenário - PLEN

Unidade Destino

Departamento Legislativo - LEGISLATIVO

Data Encaminhamento

28/02/2023

Data Fim Prazo

 

Status

Veto Parcial do Executivo Mantido

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

VETO PARCIAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 352/2022.
FOI DISCUTIDO VOTADO E MANTIDO PELO PLENÁRIO DA CÂMARA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA: 28/02/2023.
PROJETO DE LEI Nº 352/2022 DE 01/11/2022.
Lei-PMS nº 21.836, de 30 de novembro de 2022