Projeto de Lei Ordinária nº 352 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
352
Data de Apresentação
08/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1955/2022
- 3132/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAR CARTAZES INFORMANDO A DISPONIBILIDADE DO "DRINK DA PENHA" EM LANCHONETES, BARES, CASAS NOTURNAS E RESTAURANTES, COMO FORMA DE AUXILIAR AS MULHERES QUE SINTAM AMEAÇADAS E COAGIDAS POR OUTRA PESSOA, MO MUNÍPIO DE SANTARÉM-ESTADO DO PARÁ.
AUTOR: VEREADOR CARLOS SILVA.
PROJETO DE LEI Nº 352/2022 DE 01/11/2022.
Lei-PMS nº 21.836, de 30 de novembro de 2022
AUTOR: VEREADOR CARLOS SILVA.
PROJETO DE LEI Nº 352/2022 DE 01/11/2022.
Lei-PMS nº 21.836, de 30 de novembro de 2022
Indexação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAR CARTAZES INFORMANDO A DISPONIBILIDADE DO "DRINK DA PENHA" EM LANCHONETES, BARES, CASAS NOTURNAS E RESTAURANTES, COMO FORMA DE AUXILIAR AS MULHERES QUE SINTAM AMEAÇADAS E COAGIDAS POR OUTRA PESSOA, MO MUNÍPIO DE SANTARÉM-ESTADO DO PARÁ.
AUTOR: VEREADOR CARLOS SILVA.
PROJETO DE LEI Nº 352/2022 DE 01/11/2022.
Lei-PMS nº 21.836, de 30 de novembro de 2022
AUTOR: VEREADOR CARLOS SILVA.
PROJETO DE LEI Nº 352/2022 DE 01/11/2022.
Lei-PMS nº 21.836, de 30 de novembro de 2022
Observação
PROJETO DE LEI Nº 352/2022 DE 01/11/2022.
Lei-PMS nº 21.836, de 30 de novembro de 2022
Lei-PMS nº 21.836, de 30 de novembro de 2022
Norma Jurídica Relacionada