Projeto de Lei de Terras nº 24 de 2023 | Encaminhado ao Executivo para sanção. | 11/04/2023 (Projeto de Lei de Terras nº 24 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
11/04/2023
Unidade Local
Presidência - PRESIDÊNCIA
Unidade Destino
Prefeitura de Santarém - PMS
Data Encaminhamento
11/04/2023
Data Fim Prazo
Status
Encaminhado ao Executivo para sanção.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADOR ERASMO MAIA, ENCAMINHOU O PROJETO DE LEI DE TERRAS Nº 034/2023 REFERENTE AO PROCESSO Nº 24/2023, AO EXECUTIVO DE SANTARÉM PARA SANÇÃO OU VETO DO PREFEITO.