Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2022 | Encaminhado a Coordenadoria Jurídica Legislativa | 13/07/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
13/07/2023
Unidade Local
2ª COM - 2ª Comissão: Finanças, Contas, Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Coordenadoria Jurídico Legislativa - CJL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Encaminhado a Coordenadoria Jurídica Legislativa
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O VEREADOR ERASMO MAIA, PRESIDENTE DA 2 ª COMISSÃO ENCAMINHOU ESTE PROJETO DE LEI, À COORDENADORIA JURÍDICA DA CÂMARA, PARA ANÁLISE E ELABORAÇÃO DE PARECER JURÍDICO DE CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE ACERCA DA MATÉRIA.