Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2022 | Devolvido ao Presidente da 2ª Comissão com Parecer | 29/08/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
29/08/2023
Unidade Local
Coordenadoria Jurídico Legislativa - CJL
Unidade Destino
2ª COM - 2ª Comissão: Finanças, Contas, Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
29/08/2023
Data Fim Prazo
Status
Devolvido ao Presidente da 2ª Comissão com Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A COORDENADORIA JURÍDICA DA CÂMARA, DEVOLVEU O PROJETO DE LEI REFERENTE AO PROCESSO Nº 2394/2022, COM PARECER JURÍDICO EMITIDO, CONTENDO AS CONSIDERAÇÕES ACERCA DO OBJETO DA MATÉRIA.