Projeto de Lei de Terras nº 356 de 2022 | Encaminhado ao Executivo para sanção. | 12/12/2023 (Projeto de Lei de Terras nº 356 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
12/12/2023
Unidade Local
Departamento Legislativo - LEGISLATIVO
Unidade Destino
Prefeitura de Santarém - PMS
Data Encaminhamento
12/12/2023
Data Fim Prazo
Status
Encaminhado ao Executivo para sanção.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O VEREADOR SILVIO NETO-PRESIDENTE DA CÂMARA, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO, ENCAMINHOU ESTE PROJETO DE LEI DE TERRAS, VOTADO E APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023, COM SUA REDAÇÃO FINAL CMS, AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO OU VETO DO EXECUTIVO.