Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2022 | Matéria arquivada | 08/01/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
08/01/2024
Unidade Local
Departamento Legislativo - LEGISLATIVO
Unidade Destino
Arquivo da Câmara - ARQUIVO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria arquivada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O DEPARTAMENTO LEGISLATIVO ENCAMINHOU NORMA SANCIONADA, AO ARQUIVO DA CÂMARA PARA OS DEVIDOS FINS DE ARQUIVAMENTO DA MESMA.
ATUALMENTE FOI DEFERIDA MEDIDA CAUTELAR SUSPENDENDO OS EFEITOS DA REFERIDA LEI, PARA MAIS INFORMAÇÕES CONSULTAR NO TJPA PROCESSO SOB Nº 0804915-58.2024.8.14.0000.
ATUALMENTE FOI DEFERIDA MEDIDA CAUTELAR SUSPENDENDO OS EFEITOS DA REFERIDA LEI, PARA MAIS INFORMAÇÕES CONSULTAR NO TJPA PROCESSO SOB Nº 0804915-58.2024.8.14.0000.