Lei nº 19.986, de 29 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
19986
Ano
2015
Data
29/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM, À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES DA VILA DE BOIM.
Indexação
UTILIDADE PÚBLICA, BOIM.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica