Lei nº 19.994, de 08 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
19994
Ano
2016
Data
08/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 19.135, DE 17/12/2012, ALTERADA PELAS LEI MUNICIPAIS Nº 19.414/2013 E 19.672/2015, QUE DISPÕEM SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 19.135, DE 17/12/2012, ALTERADA PELAS LEI MUNICIPAIS Nº 19.414/2013 E 19.672/2015, QUE DISPÕEM SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 19.135, de 17 de dezembro de 2012
Altera o(a)
Lei nº 19.414, de 23 de dezembro de 2013
Altera o(a)
Lei nº 19.672, de 09 de março de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 20.121, de 20 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica