Lei nº 20.952, de 19 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
20952
Ano
2020
Data
19/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A MARIA AUGUSTA DE SOUSA FIGUEIRA, FILHA DE RAIMUNDO EDSON LOPES FIGUEIRA E NEUZITA DE SOUSA FIGUEIRA.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0278/2019 – CHDU.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0278/2019 – CHDU.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A MARIA AUGUSTA DE SOUSA FIGUEIRA, FILHA DE RAIMUNDO EDSON LOPES FIGUEIRA E NEUZITA DE SOUSA FIGUEIRA.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0278/2019 – CHDU.
CPF: 840.826.902-04
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0278/2019 – CHDU.
CPF: 840.826.902-04
Observação
Assuntos
- Logradouros
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Anexos Norma Jurídica