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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução nº 2, de 15 de junho de 2005

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

2

2005

15 de Junho de 2005

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 92 DA RESOLUÇÃO Nº 002/1990, DE 05 DE SETEMBRO DE 1990, ALTERADO PELA RESOLUÇÃO 03/1997.

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Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 1, de 01 de agosto de 2006
Altera o(a)  Regimento Interno Resolução nº 2, de 05 de setembro de 1990
TMS TMI TVL TVT TVR
A Câmara Municipal de Santarém faz saber que aprovou e os membros da Mesa Executiva assinam e promulgam a seguinte Resolução:
    Art. 1º. 
    0 Art. 92 da Resolução n° 002/90, de 05 de setembro de 1990, alterado pela Resolução n° 003/97, de 19 de fevereiro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:
      Art. 92.   As Sessões Ordinárias realizar-se-ão de segunda a quarta-feira, começando às 09:00 horas e terminando às 11:30 horas, se antes não se esgotar a pauta de matérias. Os dias de quinta e sexta-feira, serão destinados para reunião das Comissões permanentes e temporárias.
      Art. 2º. 
      Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de agosto de 2005, revogando-se as disposições em contrário.
        Sala das Sessões, Plenário `Vereador Benedito de Oliveira Magalhães", 15 de junho de 2005.

          ELISABETH MACHADO LIMA
          Presidente

          LUIZ OTÁVIO B. MACÊDO    VALDIR MATHIAS A MARQUES JR.
             1º Secretário                                      2º Secretário