Lei nº 20.915, de 11 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
20915
Ano
2020
Data
11/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
VEDA O USO DE APARELHOS ELETRÔNICOS SEM FINS EDUCACIONAIS EM UMA SALA DE AULA DOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM DO PARÁ.
Indexação
VEDA O USO DE APARELHOS ELETRÔNICOS SEM FINS EDUCACIONAIS EM UMA SALA DE AULA DOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM DO PARÁ.
LEI Nº 20.915/2020
LEI Nº 20.915/2020
Observação
Assuntos
- Educação
- Programas e Ações
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica