Resolução nº 1, de 15 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
1
Ano
2020
Data
15/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO DO lNTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), EM TODAS AS SESSÕES LEGISLATIVAS E EVENTOS PÚBLICOS OFICIAIS REALIZADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM.
Indexação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO DO lNTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS ( LIBRAS ), EM TODAS AS SESSÕES LEGISLATIVAS E EVENTOS PÚBLICOS OFICIAIS REALIZADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM.
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica