Lei-PMS nº 21.249, de 08 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura de Santarém - PMS
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
21249
Ano
2021
Data
08/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL 2021 - PROREFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL 2021 - PROREFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Dotação Orçamentária
- Lei Orgânica de Santarém
- Orçamento
- Programas e Ações
- Taxas e Impostos
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica