Decreto Legislativo-MESA nº 1, de 28 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Mesa Diretora - MESA
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2020
Data
28/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROCEDER À MUNICIPALIZAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO DA BR-163 NO PERÍMETR0 URBANO DE SANTARÉM
Indexação
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROCEDER À MUNICIPALIZAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO DA BR-163 NO PERÍMETR0 URBANO DE SANTARÉM
Observação
Assuntos
- Infraestrutura
- Lei Orgânica de Santarém
- Logradouros
- Programas e Ações
- Terras
- Transporte Público
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica