Decreto Legislativo nº 17, de 27 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
17
Ano
2019
Data
27/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
OUTORGA O TITULO HONORIFICO DE "HONRA AO MÉRITO" AO INSTITUTO CR.
Indexação
OUTORGA O TITULO HONORIFICO DE "HONRA AO MÉRITO" AO INSTITUTO CR.
Observação
Assuntos
- Comendas e Medalhas
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Anexos Norma Jurídica