Lei nº 126, de 31 de dezembro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
126
Ano
1948
Data
31/12/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Prefeito Municipal de Santarém a fazer o arrendamento de um terreno do Patrimônio Municipal à Empresa de Transportes Aerovias Brasil S.A.
Indexação
Autoriza o Prefeito Municipal de Santarém a fazer o arrendamento de um terreno do Patrimônio Municipal à Empresa de Transportes Aerovias Brasil S.A.
Observação
Assuntos
- Terras
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Anexos Norma Jurídica