Lei-PMS nº 21.506, de 03 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura de Santarém - PMS
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
21506
Ano
2022
Data
03/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A GILMARA FERREIRA OLIVEIRA, FILHA DE ROSILDA FERREIRA OLIVEIRA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0680/2020 - SEHAB.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A GILMARA FERREIRA OLIVEIRA, FILHA DE ROSILDA FERREIRA OLIVEIRA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0680/2020 - SEHAB.
Observação
Assuntos
- Terras
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica