Lei-PMS nº 21.516, de 03 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura de Santarém - PMS
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
21516
Ano
2022
Data
03/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A JOEL DE SOUSA, Processo Administrativo nº 1114/2021-SEHAB.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A JOEL DE SOUSA, Processo Administrativo nº 1114/2021-SEHAB.
Observação
Assuntos
- Terras
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Anexos Norma Jurídica