Lei-PMS nº 21.569, de 10 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura de Santarém - PMS
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
21569
Ano
2022
Data
10/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMINIO NESTA CIDADE A DANIEL ANDREW DOURADO DE AZEVEDO, FILHO DE JOÃO GOMES DE AZEVEDO E FRANCISCO DOURADO DE AZEVEDO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0704/2020 - SEHAB.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMINIO NESTA CIDADE A DANIEL ANDREW DOURADO DE AZEVEDO, FILHO DE JOÃO GOMES DE AZEVEDO E FRANCISCO DOURADO DE AZEVEDO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0704/2020 - SEHAB.
Observação
Assuntos
- Terras
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica