Lei-PMS nº 21.739, de 27 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura de Santarém - PMS
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
21739
Ano
2022
Data
27/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE SEU DOMÍNIO À BENEFICIÁRIA DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA "MORAR LEGAL", DARA DA SILVA MACHADO, FILHA DE FELICIANO MACHADO E MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA MACHADO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1075/2020 - SEHAB.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE SEU DOMÍNIO À BENEFICIÁRIA DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA "MORAR LEGAL", DARA DA SILVA MACHADO, FILHA DE FELICIANO MACHADO E MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA MACHADO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1075/2020 - SEHAB.
Observação
Assuntos
- Terras
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMS nº 22.072, de 18 de janeiro de 2024
Anexos Norma Jurídica