Lei-PMS nº 21.765, de 11 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura de Santarém - PMS
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
21765
Ano
2022
Data
11/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ZENAIDE PORTELA PEREIRA, FILHA DE LOURIVAL MACHADO PORTELA E ADAGILSA DE SOUSA PORTELA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1218/2021 - SEHAB.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ZENAIDE PORTELA PEREIRA, FILHA DE LOURIVAL MACHADO PORTELA E ADAGILSA DE SOUSA PORTELA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1218/2021 - SEHAB.
Observação
Assuntos
- Terras
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica