Lei-PMS nº 21.570, de 23 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura de Santarém - PMS
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
21570
Ano
2022
Data
23/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A MANUEL ANSELMO DA SILVA CAMPOS, Processo Administrativo nº 0853/2021-SEHAB.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A MANUEL ANSELMO DA SILVA CAMPOS, Processo Administrativo nº 0853/2021-SEHAB.
Observação
Assuntos
- Terras
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica