Lei-PMS nº 21.781, de 21 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura de Santarém - PMS
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
21781
Ano
2022
Data
21/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A TABATA CATIUCIA NEVES DE SOUZA LIMA. PROCESSO ADMINSTRATIVO Nº 1608/2021
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A TABATA CATIUCIA NEVES DE SOUZA LIMA. PROCESSO ADMINSTRATIVO Nº 1608/2021
Observação
Assuntos
- Terras
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica