Lei-PMS nº 21.805, de 24 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura de Santarém - PMS
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
21805
Ano
2022
Data
24/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A JORGE AUGUSTO MOITA CUNHA, FILHO DE BENEDITO CARNEIRO DE CUNHA E ANTONIA ALBANI MOITA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1576/2020 - SEHAB.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A JORGE AUGUSTO MOITA CUNHA, FILHO DE BENEDITO CARNEIRO DE CUNHA E ANTONIA ALBANI MOITA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1576/2020 - SEHAB.
Observação
Assuntos
- Terras
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Anexos Norma Jurídica